A Corte Administrativa Superior da Alemanha mantém decis?o da GGL de proibir anúncios de jogos de azar por streamers offshore

Garance Limouzy July 17, 2024

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A Corte Administrativa Superior da Alemanha mantém decis?o da GGL de proibir anúncios de jogos de azar por streamers offshore

O Tribunal Administrativo Superior da Sax?nia-Anhalt (OVG Sachsen-Anhalt) manteve a decis?o do regulador de jogos de azar da Alemanha, GGL, em proibir anúncios de jogos de azar de plataformas de streaming offshore. A GGL decidiu proibir um streamer baseado no exterior de anunciar jogos de azar on-line n?o autorizados direcionados à Alemanha.

Um sinal forte

Ronald Benter, presidente do conselho da GGL, acolheu a decis?o do OVG, declarando: “A decis?o é um claro sinal! A GGL aumentará suas medidas contra streamers estrangeiros, a??o crucial para proteger jogadores e menores dos riscos associados ao streaming.”

Alvo: mercado alem?o

Em um comunicado divulgado, a GGL relatou que um streamer alem?o conhecido, residente no exterior, estava utilizando plataformas on-line, como o Kick, para promover jogos de azar ilegais, inclusive filmando-se jogando máquinas ca?a-níqueis.

O streamer recorreu da decis?o, mas o OVG manteve o julgamento da GGL. O tribunal indicou que, como o streamer produzia conteúdo em alem?o, direcionado a uma audiência de língua alem? e atraía principalmente espectadores da Alemanha, isso justificava a aplica??o da legisla??o regulatória alem?. O tribunal concluiu afirmando que a decis?o anterior da GGL estava em conformidade com a legisla??o alem? e europeia, pois “restri??es às liberdades fundamentais podem ser justificadas por raz?es de interesse público premente”.

Prote??o de menores

Em seu comunicado à imprensa, a GGL alertou que continuará a analisar o conteúdo dos streamers, observando que o streaming cria “engajamento emocional” com jogos de azar e sua “normaliza??o”.

A GGL também afirmou que controlar o que os streamers podem publicar, seja residindo na Alemanha ou offshore, faz parte de sua miss?o de proteger menores, já que o streaming é a forma mais eficaz de publicidade para menores.

Para apoiar essa afirma??o, a GGL citou uma pesquisa da Comiss?o de Jogos de Azar do Reino Unido de 2022 sobre a participa??o de menores em jogos de azar. A pesquisa revelou que 36% dos jovens de 17 a 18 anos e 47% dos jovens de 11 a 16 anos foram expostos ao streaming como a principal forma de publicidade de jogos de azar, levando ao jogo de azar entre menores e à dependência. Por isso, diz o comunicado da GGL, mesmo os provedores de jogos de azar licenciados s?o regularmente proibidos de anunciar por meio de streamers.

Regula??o da publicidade

Em 2023, o Tribunal Administrativo Superior do Estado da Sax?nia-Anhalt foi encarregado de revisar as medidas propostas pela GGL em rela??o à sua capacidade de fazer cumprir as regras de publicidade de jogos de azar. O tribunal apoiou a GGL e decidiu que o regulador poderia impor proibi??es de transmiss?es contínuas de anúncios, publicidade de jogos de cassino on-line gratuitos e jogos de ca?a-níqueis virtuais, marketing de influenciadores, publicidade de streamers e publicidade de afiliados com parceiros que também anunciam jogos de azar ilegais.