Comiss?o aprova proibi??o de pagamentos online em jogos ilícitos no Brasil

Júlia Moura February 26, 2024

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Comiss?o aprova proibi??o de pagamentos online em jogos ilícitos no Brasil

Na quarta-feira (21), a Comiss?o de Comunica??o e Direito Digital (CCDD) deu o aval ao Projeto de Lei 3.403/2023, proposto pelo senador Eduardo Gir?o (Novo-CE), que veda transa??es online relacionadas a jogos considerados ilícitos no território brasileiro. O senador Hamilton Mour?o (Republicanos-RS) expressou seu apoio ao projeto e emitiu um parecer favorável, encaminhando-o agora para aprecia??o na Comiss?o de Assuntos Econ?micos (CAE).?

O projeto estabelece que as institui??es financeiras e as empresas de meios de pagamento devem assumir a responsabilidade de implementar medidas para identificar e prevenir tais transa??es. Os meios de pagamento proibidos abrangem cart?es de débito e crédito, pix e transferência eletr?nica disponível (TED), tanto em plataformas nacionais quanto internacionais.

Mour?o expressou sua inquieta??o diante da prolifera??o de websites que oferecem jogos de apostas ilícitas, destacando os impactos adversos nos cidad?os.

O relator alertou para os efeitos prejudiciais à saúde mental de indivíduos envolvidos em apostas, especialmente na modalidade de loteria conhecida como quota fixa, associada a eventos esportivos reais.

Ele salientou o surgimento preocupante de distúrbios patológicos vinculados à ludopatia, definida como a compuls?o por jogos de azar.

Mour?o introduziu uma emenda que suprime um artigo referente à regulamenta??o pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), alegando que tal disposi??o poderia suscitar dúvidas sobre a constitucionalidade do projeto.?

O senador ressaltou que o Poder Executivo terá a prerrogativa de emitir decretos e regulamentos para assegurar a fiel execu??o da futura lei.

Se aprovado, institui??es financeiras e financiadoras que n?o impedirem transa??es irregulares poder?o enfrentar multas de até cem vezes o valor das opera??es.?

SiGMA áfrica

O Grupo SiGMA está estrategicamente se posicionando diante do cenário em expans?o global dos jogos na áfrica, com o evento SiGMA áfrica na Cidade do Cabo – áfrica do Sul, que ocorrerá no dia 11 de mar?o. Como o mercado do continente está prestes a ter um crescimento exponencial, impulsionado por um ecossistema digital em constante evolu??o e pela crescente conectividade móvel, o Grupo SiGMA reconhece a importancia de promover colabora??o e inova??o na indústria. Ao reunir as principais partes interessadas e visionários do setor de jogos, a SiGMA tem como objetivo ser um catalisador de progresso, impulsionando a áfrica rumo a uma nova era de prosperidade e oportunidades.

Conforme inicia a contagem regressiva para o evento, cresce a ansiedade em rela??o ao que promete ser um encontro notável de aficionados e pioneiros dos jogos na empolgante Cidade do Cabo.?