GCB de Cura?ao emite diretrizes cruciais antes do prazo final de 31 de mar?o

Shirley Pulis Xerxen March 21, 2024

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GCB de Cura?ao emite diretrizes cruciais antes do prazo final de 31 de mar?o

Nos esfor?os contínuos para reformular o cenário dos jogos de azar em Cura?ao, a Junta de Controle de Jogos de Cura?ao (GCB) anunciou diretrizes rigorosas para operadores antes de um prazo crucial em 31 de mar?o. Este prazo marca um momento crítico para os operadores, pois a janela para registrar sublicen?as no portal da GCB se encerra e n?o ser?o mais aceitas solicita??es de licen?as diretas sob a legisla??o atual, a Lei Nacional sobre Jogos de Azar Offshore (NOOGH).

Submiss?o inclui 3 formulários diferentes

Os operadores que desejam manter sua presen?a no mercado de jogos de azar de Cura?ao devem finalizar seu registro até o prazo. As diretrizes abrangentes, encapsuladas em um documento detalhado de nove páginas, visam fornecer aos operadores diretrizes claras e requisitos. Uma disposi??o importante obriga os operadores a garantir a precis?o e a completude de suas submiss?es de solicita??o de licen?a.

As diretrizes estipulam a submiss?o de três formulários essenciais: o formulário de inscri??o para jogos on-line, o formulário de divulga??o de histórico pessoal e o formulário de informa??es corporativas e comerciais. Além disso, os operadores devem aderir estritamente às condi??es e políticas específicas estabelecidas pela GCB, principalmente em rela??o aos procedimentos de preven??o à lavagem de dinheiro (PLD) e de conhecimento do cliente (KYC). O n?o cumprimento desses mandatos regulatórios pode resultar em sérias repercuss?es legais para os operadores.

Desinforma??o em torno da legisla??o

Essas diretrizes surgem em meio a um esfor?o concertado para dissipar a desinforma??o em torno da transi??o para o novo quadro regulatório. Javier Silvania, Ministro das Finan?as de Cura?ao, tem enfatizado repetidamente o papel crítico da dissemina??o de informa??es precisas de fontes credíveis nesta transi??o.

A implementa??o do novo quadro regulatório teve início em setembro de 2023 com o início do processo de inscri??o via portal on-line da GCB. Esfor?os contínuos visam destacar os benefícios do regime regulatório atualizado, que inclui disposi??es relacionadas a preocupa??es com procedimentos de PLD e KYC.

Focando principalmente em inscri??es sob a NOOGH, as diretrizes divergem da iminente Lei Nacional de Jogos de Azar (LOK), atualmente avan?ando pelos canais legislativos de Cura?ao. Após a promulga??o da LOK, a Autoridade de Jogos de Cura?ao (CGA) assumirá o papel de regulador da jurisdi??o, supervisionando a emiss?o de todas as licen?as dentro de sua competência.

Falando na recente Conferência da SiGMA na áfrica, o Ministro Silvania detalhou como Cura?ao passou os últimos três anos revisando suas leis de jogos, que agora est?o nas etapas finais de aprova??o legislativa. Silvania enfatizou a importancia de leis sólidas que criem mercados justos, garantam responsabilidade e protejam os vulneráveis.