Regulamento de jogos de azar é alterado na Hungria

Novas emendas em rela??o à Lei de Jogos de Azar de 1991 entrar?o em vigor na Hungria.

O que está sendo descrito como “medidas e reformas técnicas” será implementado pela Autoridade Supervisora de Assuntos Regulatórios (SZTFH) na esperan?a de acabar com o monopólio estatal húngaro de apostas esportivas administrado por Szerencsejáték Zrt e substituí-lo por um processo de licenciamento competitivo. Essas mudan?as também visam proteger os consumidores através de uma nova indústria de jogos de azar regulamentada.

Estas altera??es regulatórias s?o a mais recente adi??o a um processo iniciado em 2017, quando o Tribunal de Justi?a da Uni?o Europeia considerou ilegal o ato de jogo original da Hungria. O primeiro passo significativo ocorreu em fevereiro de 2022, quando uma nova legisla??o foi introduzida, com o objetivo de reformar a regulamenta??o baseada em lei nos? estados europeus vizinhos.

Além da implementa??o dessa nova dire??o, outras altera??es entraram em vigor em 1o de janeiro de 2023 afirmando que, para obter a autoriza??o da SZTFH, um operador deve ter, pelo menos, 5 anos de experiência anterior na oferta de servi?os de jogos on-line no Espa?o Econ?mico Europeu. A lei também proíbe a concess?o de uma licen?a se o operador estiver envolvido na transmiss?o de jogos n?o licenciados no prazo de 5 anos a partir da data do pedido.

Esta lei também estabeleceu uma taxa de inscri??o de HUF 10mi e uma taxa de licenciamento de HUF 600mi (€ 1.57 milh?es). Um capital social de pelo menos HUF1bi (€ 2.8 milh?es). Os operadores que recebem uma licen?a também devem pagar uma taxa de supervis?o de 2,5% e um imposto de jogo que equivalerá a 15% da receita bruta de jogos de azar. A taxa de supervis?o será de apenas HUF 10mi em custos totais.

A ado??o desta nova legisla??o também traz novas mudan?as técnicas, como permitir que os jogadores participem usando múltiplos saldos com o mesmo operador, bem como a capacidade de sacar antecipadamente em circunstancias aplicáveis. Isso estará sujeito às mesmas leis que regem o pagamento de ganhos.

Também será obrigatório para os operadores licenciados informar explicitamente os jogadores sobre o aumento do risco de jogo excessivo, juntamente com o vício associado ao recurso de saque antecipado. A comunica??o relacionada a esta mensagem deve ser explícita e proeminente em todos os textos promocionais e nos respectivos sites de jogos de azar.

O que é peculiar é que, até agora, apenas o ex-proprietário do monopólio do jogo na Hungria, Szerencsejáték Zrt, é o único operador a obter uma licen?a juntamente com 3 cassinos físicos que também receberam aprova??o, o que n?o foi o caso de nenhum varejista on-line ainda. Talvez seja muito cedo para julgar se essas emendas ir?o ou n?o alterar o cenário da indústria do jogo na Hungria ou se os novos regulamentos ser?o apenas uma reconfigura??o dos mesmos componentes.

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