O desafiador caminho do Cazaquist?o rumo à reforma legislativa

Garance Limouzy July 9, 2024

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O desafiador caminho do Cazaquist?o rumo à reforma legislativa

No Cazaquist?o, funcionários públicos, militares e chefes de organiza??es estatais est?o agora proibidos de jogar, segundo uma nova lei assinada pelo presidente Kassym-Jomart Tokayev. No entanto, essa decis?o é apenas um aspecto de uma ampla reforma legislativa proposta que ainda n?o foi completamente aprovada. Outros aspectos da reforma têm gerado debate e controvérsia, envolvendo casos de lobby, denúncias e alega??es de pris?es políticas injustas.

Exclus?o de funcionários públicos

A nova lei, recentemente assinada, visa combater a dependência do jogo no país e afeta aproximadamente 280.000 funcionários públicos. Além disso, a lei proíbe o jogo para devedores, abrangendo um grupo de 3,5 milh?es de pessoas.

“O número de pessoas para as quais o jogo e as apostas s?o proibidos foi expandido. Os devedores registrados foram adicionados à lista. O jogo é proibido para funcionários públicos, militares, trabalhadores de agências especiais e de aplica??o da lei, e chefes de organiza??es do setor público. O n?o cumprimento da lei resultará em demiss?o”, informou o servi?o de imprensa de Akorda, o palácio presidencial.

Segundo a nova lei, os operadores de telecomunica??es est?o agora proibidos de enviar publicidade relacionada a jogos de azar. A publicidade para escritórios de apostas e cassinos é restrita, com multas de KZT 200.000 (US$ 416) por viola??o. Casas de apostas estrangeiras n?o licenciadas, loterias e cassinos on-line s?o proibidos, e os organizadores de cassinos on-line enfrentam até dois anos de pris?o. A idade mínima para apostas foi elevada para 21 anos.

A controvérsia do BAC: quem controlará o mercado de jogos de azar?

O mercado de jogos de azar do Cazaquist?o, que remonta à era soviética, tornou-se altamente restrito com seu primeiro conjunto de regulamenta??es introduzido em 2017. A nova lei adotada faz parte dos esfor?os mais amplos de reforma legislativa e foi inicialmente introduzida em 2020 como um projeto de lei de saúde pública.

Notavelmente, a reforma proposta inclui a cria??o do Centro de Contas de Apostas (BAC), operado por empresas privadas, que supervisionará o mercado de apostas. O BAC controlaria a aloca??o de recursos, produ??o e vendas, determinaria os jogadores de mercado e arrecadaria 1,5% de todos os lucros. A cria??o de tal entidade gerou extenso debate no Parlamento devido a preocupa??es com potencial abuso e corrup??o. Dado o lucrativo mercado de jogos de azar, 1,5% de todos os lucros representa uma quantia substancial: espera-se que a indústria de apostas do Cazaquist?o gere US$ 500 milh?es até 2025.

Em 2020, o vice-ministro da Cultura do Cazaquist?o, Saken Musaybekov, renunciou após ser pego aceitando subornos de lobistas representando duas empresas privadas opacas, Exirius LLP e PayBox. Essas empresas buscavam promover a lei do Centro de Contas de Apostas (BAC) e serem selecionadas para gerenciar todas as fun??es do BAC.

Ex-Vice-Ministro da Cultura, Saken Musaybekov

Oponentes da lei do BAC enfrentam, segundo relatos, press?es para permanecerem em silêncio e correm riscos de retalia??o se falarem. Por exemplo, os proprietários da empresa independente de apostas Olimp foram presos após uma coletiva de imprensa para se opor à introdu??o do BAC. Enquanto o governo os acusa de fazerem parte de sindicatos criminosos organizados, eles afirmam estar sendo alvo de denúncias.

Apesar da controvérsia, o BAC, renomeado como Sistema Unificado de Contabilidade (UAS), permanece parte do novo projeto de lei. Essas emendas passaram pela primeira e segunda leituras no Parlamento em junho e aguardam assinatura presidencial.

Combatendo a dependência no Cazaquist?o

O governo do Cazaquist?o relata que mais de 350.000 pessoas, incluindo muitos menores, est?o envolvidas em jogos de azar, representando quase 2% da popula??o. O governo visa reduzir pela metade esse número nos próximos anos. Segundo o Ministério do Interior, cada um desses jogadores tem uma dívida média de 10 milh?es de tenge cazaques (US$ 20.083).

“O jogo compulsivo traz miséria indescritível, destruindo milhares de famílias, empurrando muitos para o crime. Dia após dia, há notícias de pessoas se endividando por causa do jogo e tirando suas próprias vidas. Essa dependência causa grande dano à jovem gera??o; o jogo online está se transformando em uma atividade de lazer cotidiana para as crian?as”, afirmou o presidente Tokayev.

A reforma da lei n?o é a única ferramenta do governo no combate ao jogo problemático. Em fevereiro de 2024, as autoridades desmantelaram a maior rede de cassinos on-line ilegais, apreendendo mais de US$ 1 milh?o e 20 armas, e detiveram 400 pessoas. Além disso, o governo come?ou a implementar tratamento médico para jogadores problemáticos, com um or?amento para combater a dependência de jogos de azar que ultrapassa 80 milh?es de tenge cazaques (US$ 166.641).