Macau aprova projeto de lei sobre jogos ilegais em primeira leitura

Jenny Ortiz February 29, 2024

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Macau aprova projeto de lei sobre jogos ilegais em primeira leitura

Os membros da Assembleia Legislativa de Macau aprovaram, em primeira leitura, o projeto de lei contra jogos de azar ilegais.

O projeto de lei intitulado “Lei de Combate aos Crimes de Jogo” foi apresentado no ano passado na tentativa de conter a influência criminosa na indústria de jogos.

Apoiado pelas autoridades na Regi?o Administrativa Especial da China, o projeto de lei visa atualizar o Regime de Jogos Ilegais existente, em vigor há quase três décadas.

Com 29 parlamentares votando a favor, a proposta apoiada pelo governo representa um passo significativo para lidar com preocupa??es relacionadas a infra??es relacionadas ao jogo.

Esclarecimentos necessários no projeto de lei

Especialistas jurídicos especializados em jogos destacaram a importancia de esclarecimentos para avaliar totalmente a eficácia e os objetivos subjacentes do projeto de lei.

O cerne da legisla??o proposta reside no aumento das penas de pris?o máximas e no período de “deten??o preventiva” para infra??es ligadas ao jogo, abrangendo práticas como apostas clandestinas através do sistema “multiplicador”.

Além disso, o projeto de lei busca proibir a opera??o, promo??o e organiza??o de atividades de jogos de azar on-line, independentemente de sua localiza??o de hospedagem.

Maioria dos parlamentares apoia o projeto de lei

Durante a sess?o da assembleia, a maioria dos parlamentares expressou apoio ao projeto de lei.

No entanto, alguns levantaram dúvidas quanto à necessidade de estender os períodos de deten??o pré-julgamento para crimes relacionados ao jogo e à implementa??o de investiga??es secretas pelas autoridades locais.

Em resposta, André Cheong Weng Chon, Secretário de Administra??o e Justi?a de Macau, enfatizou a importancia de medidas investigativas aprimoradas endossadas por agências de aplica??o da lei para combater efetivamente infra??es relacionadas ao jogo.

O próximo passo

O projeto de lei passará agora por uma análise minuciosa por um dos comitês de trabalho da assembleia.

Após a análise, recomenda??es para eventuais ajustes podem ser apresentadas. Posteriormente, o projeto de lei avan?ará para sua segunda e derradeira leitura perante a assembleia plenária.

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