México: juiz declara banimento de máquinas ca?a-níqueis inconstitucional

Garance Limouzy July 25, 2024

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México: juiz declara banimento de máquinas ca?a-níqueis inconstitucional

Uma juíza federal no México decidiu que a decis?o do governo de 2023 de proibir as máquinas ca?a-níqueis é inconstitucional. Ela também declarou que jogos de roleta e dados devem ser permitidos.

A Juíza Federal María Isabel Bernal decidiu que a proibi??o das máquinas ca?a-níqueis pelo governo foi inconstitucional e n?o está de acordo com o Regulamento da Lei Federal de Jogos e Sorteios (LFJS). Em junho deste ano, outro juiz federal, Gabriel Regis, chegou à mesma conclus?o.

O Juiz Regis também declarou que a roleta e os jogos de cartas, que nunca foram permitidos em cassinos mesmo antes da decis?o governamental de 2023, deveriam ser autorizados.

2023: Proibi??o das máquinas ca?a-níqueis

Em 2023, o governo, liderado pelo presidente Andrés Manuel López Obrador, decidiu proibir as máquinas ca?a-níqueis em todos os cassinos e estabelecimentos de apostas. Os cassinos que possuíam licen?as para operar ca?a-níqueis mantiveram o direito de usá-las até o vencimento de sua concess?o, com um máximo de 15 anos. Após esse período, nenhum cassino licenciado poderia solicitar renova??o ou extens?o.
O decreto de 2023 afirma que os sorteios legais permitidos pela lei mexicana n?o incluem “jogos de apostas jogados com cartas ou o equivalente em todas as suas formas, dados, rodas de roleta ou máquinas ca?a-níqueis”.

Vinte e seis empresas e operadores de cassinos contestaram essa decis?o no tribunal, movendo 60 processos.

Decis?o do Supremo Tribunal de 2016

Ambos os juízes basearam suas decis?es em uma decis?o do Supremo Tribunal de 2016 que afirmou que as máquinas ca?a-níqueis s?o permitidas pela Lei Federal de Jogos e Sorteios (LFJS), que está em vigor desde 1947 e permite sorteios. Eles também decidiram que a roleta, os dados e os jogos de cartas devem ser classificados como sorteios, dado que seus resultados s?o totalmente aleatórios.

O governo contestou a decis?o do Juiz Regis. O México possui um dos frameworks regulatórios mais antigos para opera??es de jogos na regi?o. Cassinos, jogos de azar on-line, bingo, apostas esportivas e jogos de loteria s?o todos autorizados.