Macau aprova nova lei de crédito para jogos, com entrada em vigor prevista para agosto

Jenny Ortiz April 15, 2024

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Macau aprova nova lei de crédito para jogos, com entrada em vigor prevista para agosto

A Assembleia Legislativa de Macau aprovou por unanimidade nova legisla??o de crédito para jogos. A legisla??o, intitulada “Regime Jurídico para Concess?o de Crédito para Jogos de Azar em Cassinos”, traz mudan?as significativas nas práticas de crédito dentro da indústria de jogos e entrará em vigor em 1o de agosto de 2024.

Regula??o da extens?o de crédito??

Segundo a nova lei, apenas operadores de jogos podem conceder fichas a jogadores como crédito. As agências de junket est?o proibidas de participar diretamente de atividades de crédito. No entanto, os operadores de jogos têm a op??o de colaborar com agências de junket por meio de contratos de nomea??o ou contratos de terceiriza??o de agências, permitindo-lhes auxiliar na busca de jogadores em busca de crédito e receber comiss?es correspondentes.

Supervis?o regulatória??

Qualquer modifica??o nos contratos de agência entre operadores de jogos e agências de junket, juntamente com documentos complementares, deve receber aprova??o do Secretário para a Economia e Finan?as de Macau. Além disso, o Secretário detém a autoridade para impor ajustes nos termos do contrato com base em princípios legais e considera??es de interesse público.

Medidas de conformidade e execu??o??

Em casos de n?o conformidade por parte dos operadores de jogos, o Chefe do Executivo reserva-se o direito de revogar sua qualifica??o para atividades de crédito, citando um significativo interesse público. Se a qualifica??o de um operador de jogos for revogada, qualquer crédito fornecido pela lei permanece uma dívida legalmente executável.

Gest?o de riscos de crédito??

Para lidar com preocupa??es relacionadas ao risco de crédito, a legisla??o determina que os operadores de jogos estabele?am sistemas robustos para controlar riscos de crédito, mantenham registros abrangentes de atividades de crédito e implementem mecanismos eficazes para lidar com reclama??es de clientes.

A aprova??o unanime da nova lei de crédito para jogos reflete o compromisso de Macau em aprimorar a supervis?o regulatória e garantir a integridade de sua indústria de jogos. A legisla??o visa equilibrar a facilita??o de práticas de jogo responsáveis e mitigar os riscos associados ao setor.

Recorde de receita bruta de jogos em Macau em mar?o??

Este desenvolvimento ocorre após Macau registrar uma receita bruta de jogos (GGR) de MOP 19,50 bilh?es (€ 2,24 bilh?es) em mar?o, a mais alta em 49 meses.

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