Mudan?as propostas pelo presidente Lula e pelo ministro Haddad nas apostas esportivas brasileiras

Um projeto de proposta foi co-assinado pelo Presidente do Brasil, Luís Inácio Lula da Silva, e pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para recomendar uma taxa de imposto de 15% da receita bruta de jogos de apostas esportivas (GGR), de acordo com fontes de notícias brasileiras.

Foi relatado que o presidente Lula e o ministro Haddad gostariam de implementar uma estrutura tributária semelhante ao “modelo do Reino Unido”, onde o imposto GGR será baseado na “receita bruta menos os ganhos pagos aos clientes”. O rascunho proposto cita o modelo tributário do Reino Unido como benéfico para um mercado regulamentado de apostas esportivas com for?a para atingir “uma taxa-alvo de 90%” para empresas de jogos licenciadas. A proposta preliminar também sugere uma licen?a recomendada de cinco anos para operadores de apostas esportivas com uma taxa aplicável de até R$ 30 milh?es (US$ 5,9 milh?es).

Apoiando as reformas propostas, o ministro Haddad acredita que um novo regime tributário para apostas esportivas e jogos instantaneos poderia render ao governo brasileiro aproximadamente R$ 12 bilh?es por ano (US$ 2,1 bilh?es) em impostos. O aumento das receitas do governo por meio de apostas esportivas é vital para apoiar o manifesto político e o programa econ?mico do presidente Lula.

Caso a proposta tributária tenha sua assinatura e aprova??o pelas partes interessadas, “o Brasil deve obter um novo decreto de apostas esportivas nas próximas duas semanas”. O governo brasileiro mantém sua agenda para legalizar as apostas esportivas em 2023.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) fará uma revis?o das principais propostas recomendadas pelo Ministério da Fazenda. Se as recomenda??es forem implementadas, ser?o necessárias mudan?as na constitui??o. As opini?es e comentários de todas as partes interessadas, que incluem representantes políticos e entidades empresariais, ser?o recolhidas pelo Ministério esta semana com prazo até 16 de abril. Também será realizada uma reuni?o privada com os principais clubes de futebol, como Flamengo, Fluminense e Botafogo, no Rio de Janeiro, e Corinthians, Palmeiras, S?o Paulo e Santos, em S?o Paulo, para discutir as reformas propostas.

A Confedera??o Brasileira de Futebol (CBF/órg?o regulador do futebol brasileiro) está exigindo uma garantia de uma parcela da atual taxa garantida de 1,63 até 4% da receita bruta a ser distribuída pelas ligas de futebol. Isso vai mais do que dobrar suas taxas que foram aprovadas pela última vez em 2018 sob a anterior lei de apostas esportivas Lei no 13756/18. A nova taxa proposta pelo governo é considerada “pesada” e clubes de futebol e casas de apostas est?o pedindo que o pagamento seja feito em parcelas. O governo respondeu prometendo trabalhar e colaborar com os clubes de futebol da Série A para encontrar uma solu??o para o aumento acentuado nas taxas de apostas. Outros desenvolvimentos da minuta da proposta recomendam uma nova estrutura tributária para a licita??o do monopólio de jogos instantaneos do Brasil, que n?o garante um administrador operacional desde 2019.

Apostas esportivas no Brasil

Um mercado regulamentado de apostas esportivas no Brasil significará que operadores n?o registrados n?o poder?o mais anunciar ou patrocinar jogadores ou clubes de futebol. Espera-se que isso tenha um grande impacto sobre os operadores offshore, que precisar?o considerar a solicita??o de uma licen?a na jurisdi??o brasileira. Assim que o setor for regulamentado, o mercado de apostas esportivas on-line deverá atingir US$ 182,1 bilh?es em receitas até o final do ano de 2030.

A lei foi assinada pela primeira vez pelo ex-presidente Michel Temer, em 2018, quando foi proposto que as apostas esportivas on-line fossem regulamentadas em quatro anos. O prazo expirou em dezembro de 2022 sem regulamenta??o.

O ex-presidente Jair Bolsonaro falava frequentemente em regulamentar o mercado brasileiro de apostas esportivas, mas havia forte oposi??o de seu próprio governo na época.

Agora há press?o para acelerar a nova lei, pois a atual arrecada??o de impostos certamente n?o está refletindo o volume de negócios que está ocorrendo. A implementa??o das novas propostas é iminente.

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