Projeto de lei destinará os recursos de loterias esportivas para setor rural

Júlia Moura October 8, 2024

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Projeto de lei destinará os recursos de loterias esportivas para setor rural

A Camara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 1658/23, já aprovado pelo Senado, que busca mudar a destina??o dos recursos obtidos pelas loterias esportivas no Brasil. A proposta sugere que parte do valor líquido arrecadado em três concursos anuais seja direcionada ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). O objetivo é fortalecer o acesso ao crédito rural para pequenos agricultores e trabalhadores rurais, promovendo o desenvolvimento econ?mico e social no campo.?

O Projeto de Lei está sendo avaliado em caráter conclusivo e passará por diversas comiss?es antes de seguir para vota??o. Entre elas est?o a Comiss?o de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a Comiss?o de Finan?as e Tributa??o, e finalmente, a Comiss?o de Constitui??o e Justi?a e de Cidadania. Para que a medida seja sancionada, é necessário que o texto receba aprova??o final na Camara.

A iniciativa é de autoria do senador Jaime Bagattoli, que destacou a escassez de recursos como um obstáculo para o PNCF, dificultando o acesso de muitas famílias ao programa. Bagattoli argumenta que é fundamental redirecionar uma parte dos valores para o Fundo de Terras e da Reforma Agrária, também conhecido como Banco da Terra, garantindo assim a amplia??o do crédito rural.

Atualmente, a Lei 13.756/18 determina que os lucros de três concursos anuais sejam destinados a entidades como a Cruz Vermelha Brasileira e federa??es como a Fenapaes (Federa??o das Associa??es de Pais e Amigos dos Excepcionais) e a Fenapestalozzi (Federa??o das Associa??es Pestalozzi). O novo projeto busca incluir o PNCF como mais um beneficiário desses recursos, incentivando o crescimento sustentável e econ?mico das comunidades agrícolas.

O Programa Nacional de Crédito Fundiário desempenha um papel de extrema importancia para pequenos agricultores e trabalhadores rurais, pois viabiliza a compra de terras e oferece recursos para a estrutura??o de atividades agropecuárias. Com a possível aprova??o do projeto, a expectativa é que mais famílias tenham acesso a esses benefícios, fortalecendo ainda mais a economia no campo e promovendo a sustentabilidade.?