Senado brasileiro aprova lei para prote??o de menores em ambientes digitais

Júlia Moura February 27, 2024

Share it :

Senado brasileiro aprova lei para prote??o de menores em ambientes digitais

A prote??o de menores em ambientes digitais é agora respaldada pelo Senado do Brasil, que aprovou o projeto de lei (PL) 2.628/2022. Na última quarta-feira, dia 21 de fevereiro, a Comiss?o de Constitui??o e Justi?a (CCJ) deu o aval ao projeto apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O relator, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), introduziu uma forma substitutiva, e os senadores aceleraram a vota??o, solicitando urgência no encaminhamento do assunto à Comiss?o de Ciência e Tecnologia (CCT).?

As regras propostas pelo PL 2.628/2022 sobre a prote??o de menores abrangem diversos aspectos, desde a supervis?o do uso da internet pelos responsáveis até a cria??o de mecanismos para verificar a idade dos usuários em redes sociais, aplicativos, sites, jogos eletr?nicos, software, produtos e servi?os virtuais. O projeto visa também garantir a privacidade e a prote??o de dados pessoais, além de implementar sistemas de notifica??o de abusos sexuais.?

Os desenvolvedores, segundo o PL, devem oferecer mecanismos para prevenir ativamente o uso inadequado por parte de crian?as e adolescentes de produtos e servi?os que n?o foram específicos para esse público. Medidas para prevenir práticas prejudiciais, como assédio e explora??o sexual, também s?o destacadas no projeto, incluindo a existência de mecanismos de controle parental.

Outra emenda apresentada por Kajuru permitiu que crian?as menores de 12 anos criem contas em redes sociais, desde que vinculadas às contas ou perfis de seus responsáveis legais. O senador justificou essa mudan?a considerando a ampla difus?o do uso da internet entre as crian?as brasileiras, conforme dados da pesquisa Tic Kids Online Brasil 2023.?

O projeto de prote??o de menores ainda aborda a notifica??o de conteúdos de explora??o e abuso sexual infantil, exigindo que provedores e fornecedores implementem sistemas para relatar tais conteúdos às autoridades nacionais e internacionais. Também s?o tratadas as chamadas “caixas de recompensa” em jogos online, proibindo sua utiliza??o por se assemelharem a jogos de azar.?

No aspecto da prote??o de dados, o projeto determina que os responsáveis pelo tratamento de produtos e servi?os tecnológicos verifiquem o consentimento para a coleta e tratamento de dados dos menores. Além disso, impede a cria??o de perfis de comportamento a partir da coleta de dados e proíbe condicionar a participa??o de crian?as e adolescentes em jogos e aplicativos ao fornecimento excessivo de dados pessoais.

As penalidades propostas incluem advertências, suspens?es e proibi??es de servi?os, com a possibilidade de aplica??o de multas que variam de acordo com os ganhos da empresa. O montante arrecadado será destinado a políticas do Fundo para a Defesa dos Direitos Difusos, visando proteger crian?as e adolescentes no ambiente digital.?

SiGMA áFRICA

Se você é do time que adora uma boa aposta e está sempre de olho nas últimas novidades, marque essas datas no calendário: 11 a 13 de mar?o, na incrível Cidade do Cabo, áfrica do Sul. O SiGMA áfrica está chegando com tudo! Este encontro promete ser uma oportunidade ímpar para operadores de cassinos e apostas esportivas expandirem seu alcance e se conectarem com um público diversificado, reunindo jogadores entusiastas e influenciadores proeminentes. Com uma agenda repleta de palestras, painéis e sess?es de networking, o evento é uma plataforma estratégica para estabelecer parcerias, explorar inova??es e se manter à frente das tendências emergentes. N?o fique de fora! Garanta já o seu lugar e inscreva-se agora para o SiGMA áfrica.