Supremo Tribunal dos EUA derruba doutrina Chevron

Júlia Moura August 7, 2024

Share it :

Supremo Tribunal dos EUA derruba doutrina Chevron

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos anulou a doutrina Chevron, uma orienta??o antiga que instruía os tribunais inferiores a deferir às agências federais quando as leis aprovadas pelo Congresso eram ambíguas. A decis?o, votada por 6-3, revogou a decis?o de 1984 no caso Chevron v. Natural Resources Defense Council, que havia estabelecido que, na ausência de uma orienta??o clara do Congresso, os tribunais deveriam apoiar a interpreta??o razoável das agências governamentais sobre o estatuto.

A opini?o foi entregue pelo Chefe de Justi?a John Roberts em 28 de junho, afirmando que a doutrina estava “fundamentalmente equivocada”. Segundo Roberts, a decis?o original de Chevron foi um desvio marcante da abordagem tradicional, exigindo que os tribunais dessem uma deferência automática às interpreta??es das agências, mesmo quando essas interpreta??es mudavam ao longo do tempo.

Especialistas em leis indígenas reconhecem que, embora a decis?o n?o esteja relacionada diretamente ao jogo tribal, ela marca uma mudan?a significativa na lei administrativa e pode impactar as na??es tribais e o Departamento do Interior dos EUA, responsável por aprovar compactos de jogos tribais e adquirir terras para tribos.?

Scott Crowell, fundador do Crowell Law Office Tribal Advocacy Group no Arizona, expressou preocupa??o com a nova composi??o da Suprema Corte, considerando-a “extremamente perigosa para o nosso futuro”. Crowell apontou que, em cerca de 100 casos federais relatados onde a doutrina Chevron foi um problema, aproximadamente dois ter?os foram usados para argumentar contra os interesses tribais.

Jason Giles, diretor executivo da Indian Gaming Association (IGA), teme que a revoga??o da Chevron abra mais caminhos para processos judiciais e desafios às regulamenta??es das agências, agora que existe um “padr?o mais baixo nos tribunais”.

Apesar das incertezas, Crowell ressaltou que a decis?o da Suprema Corte de 2023, que reverteu a decis?o de um juiz federal sobre o compacto da Flórida, n?o se baseou na deferência Chevron, sugerindo que a revoga??o da doutrina pode n?o alterar significativamente os resultados esperados dos desafios já previstos.

A mudan?a nas regras para jogos online e apostas esportivas móveis fora das reservas, adotadas pelo Departamento do Interior este ano, também se tornaram mais vulneráveis a contesta??es, mas Crowell acredita que a diferen?a de desfecho pode ser mínima.?