[WATCH] Entendendo o clima regulatório na Suécia e no Reino Unido: SiGMA Europa 2021

O moderador Nick Nocton, sócio da Mishcon De Reya, senta-se com David Zeffman, sócio e chefe de jogos de azar e esportes da CMS e Henrik Norske Hoffman, sócio e cofundador da Nordic Gambling para uma atualiza??o regulatória

Do jogo responsável à recente mudan?a de guarda no UKGC, há muito o que refletir nesta discuss?o – realizada como parte da conferência de 3 dias do Malta Week. O painel come?a com uma pergunta para Hoffman – existe uma obriga??o legal na Suécia de realizar verifica??es de acessibilidade??

Uma obriga??o clara n?o é realmente vista na legisla??o e nos regulamentos, opina Henrik. No entanto, ele acredita que a administra??o da prática da autoridade sueca de jogos de azar sugere que pode haver uma, pelo menos quando se trata de AML – com as autoridades tendo emitido recentemente um documento de orienta??o sobre isso. Isso significa que quando você atinge um certo limite (que chega a cerca de 200 euros de gasto), o operador tem alguma obriga??o de descobrir se o jogador pode pagar o gasto.

Quando se trata de jogo responsável, é uma quest?o diferente, tanto na Suécia quanto na Dinamarca, diz ele.?

“Vemos pelas autoridades quando est?o fazendo a supervis?o da fiscaliza??o, que eles realmente esperam que os operadores fa?am isso. Os suecos s?o provavelmente mais hardcore do que os dinamarqueses neste assunto porque na Suécia sua renda tributável é registro público e, em última análise, o mesmo vale para a dívida que foi deixada para execu??o pública com o oficial de justi?a.”

Portanto, a prática certamente sugere que as operadoras devem analisar a renda e realizar uma verifica??o adequada de acessibilidade. Na Dinamarca, n?o há como acessar essas informa??es ou ver quanto imposto eles pagaram no ano passado.?

“O limite antes que qualquer operador deva analisar a renda e a acessibilidade é muito maior e muito menos claro. Mesmo que n?o haja uma obriga??o legislativa clara, certamente parece pela prática que ambas as autoridades realmente pensam que existe algum tipo de obriga??o de verificar a acessibilidade.”?

Por outro lado, quando se trata do Reino Unido, há uma certa desconex?o entre o que é tecnicamente necessário em termos de acessibilidade e o que realmente está acontecendo na prática. Há um exercício de consulta e a revis?o em andamento do Gambling Act agora também pode abranger quest?es de acessibilidade.

Ent?o, como podemos esperar que dê certo? Quase exatamente um ano atrás, a Gambling Commission publicou uma consulta sobre a introdu??o de limites de acessibilidade e eles deram apenas 10 semanas para responder, embora isso tenha sido estendido por algumas semanas.

A implica??o clara que Zeffman diz era que, assim que a consulta terminasse, a Gambling Commission estaria introduzindo limites de acessibilidade.?

“Ent?o, realmente, a perspectiva que se obteve foi que a consulta era exatamente onde o limite de acessibilidade seria estabelecido. N?o se deve haver algum ou qual deve ser a quantidade.”

A consulta detalhou um gasto entre cem e 2.000 libras, mas alguns dias depois, quando publicou seu último relatório de aplica??o, ficou claro que eles estariam falando sobre algo muito mais próximo de cem libras esterlinas.?

Zeffman explica que o relatório sugere que os clientes que desejam gastar mais do que a média nacional devem ser solicitados a fornecer informa??es para apoiar um gatilho de maior acessibilidade, como recibos de três meses, declara??es de impostos, extratos bancários e assim por diante. Lendo mais adiante no relatório, a média nacional está em algum lugar entre cem libras e quinhentas libras por mês.

“Isso, no entanto, era a renda disponível e a Gambling Commission exige que você deduza da renda disponível coisas como custos de viagem, contas de telefone de gasolina e assim por diante. Ent?o, estamos falando de um número potencialmente muito baixo. Ent?o, no mês seguinte (dezembro de 2020), o governo disse que revisaria toda a legisla??o sobre jogos de azar”

Ele continua dizendo que houve uma forte rea??o dos operadores, que acreditavam que a Gambling Commission n?o deveria apenas introduzir o que seria uma mudan?a política fundamental com apenas uma mudan?a nos códigos. Isso deve ser algo para o governo decidir. A comiss?o recebeu 13.000 respostas à consulta – muito mais respostas do que receberiam em qualquer outra consulta.

Em seguida, o executivo-chefe da Gambling Commission renunciou em mar?o deste ano, após o colapso do índice vocal. E ele n?o foi substituído por um executivo-chefe interino até alguns meses atrás. Em maio deste ano, a comiss?o deu uma atualiza??o, dizendo que publicaria uma resposta completa à consulta neste ver?o e continuaria a trabalhar em estreita colabora??o com o governo na revis?o.

No entanto, o ver?o chegou e passou sem nada da comiss?o. Em setembro, foi anunciado que publicariam os requisitos revisados ??sobre a intera??o com o cliente nas próximas semanas. O que, de acordo com Zeffman, é um pouco como um advogado dizendo ao seu cliente: você receberá meu conselho em breve.

Assista ao painel na íntegra aqui:

“é um período de tempo muito elástico. Tenho certeza de que os limites de acessibilidade ser?o introduzidos em algum momento, sem dúvida como parte da revis?o do governo. Ent?o, estamos vendo muita atividade de fiscaliza??o e acho que a comiss?o já introduziu, de fato, limites de acessibilidade. Considerando que, há alguns anos, a maioria dos casos que a comiss?o estava perseguindo envolvia milh?es de libras em perdas.

“Agora estamos vendo casos envolvendo centenas de milhares de libras ou, em alguns casos, dezenas de milhares, e n?o há nada específico em nenhum dos códigos de prática licenciados para especificar qual seria o limite de acessibilidade. Quando você olha para o LCCP, uma das coisas que você tem que cumprir é a orienta??o da comiss?o, você acaba em uma posi??o em que você realmente é obrigado a saber mais sobre o cliente e o que ele pode gastar.”

Acho que há uma dúvida genuína sobre se o que está sendo aplicado nas avalia??es de conformidade é realmente a interpreta??o correta, mas n?o há dúvida de que é o que está acontecendo no piso.

Mudando ligeiramente de rumo, Henrik acredita que estamos vendo uma tendência no ambiente político sueco e também em alguns dos casos de aplica??o da SGA emergir, onde é evidente que eles realmente gostariam de controlar quanto dinheiro é permitido ser gasto em jogos de azar.?

A Autoridade Sueca de Jogos de Azar divulgou recentemente um documento de orienta??o para a AML, onde sugere que, em média, os suecos gastam 11% de sua renda tributável em atividades de lazer.

Ao definir esse limite, se você atingir 11% ou mais de sua renda média sueca, pelo menos os operadores devem verificar a renda tributável. No entanto, isso está muito longe de uma verifica??o de acessibilidade real, porque os impostos sobre ganhos de capital e assim por diante n?o est?o necessariamente incluídos lá.

“Definitivamente, existem tendências no ambiente político que indicam que o jogo deve ser limitado. E estamos ouvindo algumas das mesmas vozes na Dinamarca pedindo mais controle.

Dito isto, na Dinamarca há muito pouca informa??o disponível. Tivemos o equivalente ao dever de cuidado sueco, onde você deve monitorar e tra?ar o perfil de seus jogadores de um RG há dois anos. Todos os casos de aplica??o que vimos s?o mais antigos do que isso, e tudo foi para AML”

é regulamentado na Lei AML na Dinamarca. Você é obrigado, diz ele, a obter essa informa??o sobre a renda com base na quantidade de jogo, e você deveria ter aplicado isso ao jogo responsável. Você deve coletar esses dados e deve compartilhá-los com sua equipe de RG.

Ao contrário, na Suécia, vimos surgir outro tipo de orienta??o estranha, opina Henrik. As autoridades suecas de jogos de azar afirmaram que n?o acham que podem aplicar san??es contra um operador que opte por n?o compartilhar acessibilidade e renda devido a restri??es do GDPR, mesmo que seja dentro da mesma organiza??o – uma interpreta??o que ele questiona.

“Em última análise, se n?o houver uma obriga??o legal clara de coletar esses dados e processá-los para ver se as pessoas est?o gastando mais dinheiro em jogos de azar do que elas, você precisa ter uma disposi??o na política de privacidade que você coleta como parte de o consentimento, o direito de usar os dados dessa maneira.”

Henrik admite que acha um pouco estranho ter uma legisla??o AML que sugira que você precise coletar esses dados e compartilhá-los entre todas as entidades de um grupo de empresas quando se trata de jogo responsável, enquanto ainda diz que n?o acha que pode aplicar isto. Afinal, essa foi uma das principais raz?es pelas quais a Dinamarca e a Suécia decidiram abrir seus mercados para operadores privados – para obter mais controle e proteger os jogadores.

Problemas semelhantes surgem em rela??o ao que é chamado de vis?o do cliente único no Reino Unido – David concorda que houve alguns desenvolvimentos recentes lá.?

A vis?o do cliente único, ele explica, é uma vis?o holística do comportamento de jogo online de um cliente para ajudar a reduzir os danos causados ??pelo jogo. Essa vis?o cruzada de operadores das atividades de jogo do cliente pode ajudar a identificar e evitar possíveis danos ao jogo para aqueles que possuem contas em mais de uma empresa de jogos de azar.?

“é um objetivo louvável. Se o seu objetivo é proteger os próprios jogadores, ent?o você realmente precisa estar ciente de todas as atividades de jogo que est?o acontecendo. Caso contrário, se um operador restringir sua atividade ou fechá-los, eles simplesmente ir?o para outros operadores.?

“No entanto, deixando de lado o desafio técnico n?o negligenciável. Levanta uma série de quest?es legais, prote??o de dados, obviamente, mas também direitos de privacidade, direito da concorrência, direitos humanos, direito do consumidor, só para citar alguns.”

A primeira delas, a prote??o de dados, foi abordada pelo escritório do comissário de informa??es, que é o regulador de prote??o de dados no Reino Unido. Eles publicaram suas vis?es preliminares no mês passado, e a ideia da comiss?o de jogos de azar de ter uma vis?o única do cliente é algo que a ICO considerou.

Do ponto de vista da Gambling Commission, o que a ICO disse fez tudo parecer muito simples. Assim, a Gambling Commission, executivo-chefe, uma vez que a ICO publicou seus pontos de vista, disse que sabe que é tecnicamente possível, a ICO publicou sobre como isso pode ser feito com seguran?a, para proteger os dados das pessoas, ent?o agora cabe à indústria tentar o solu??o.?

David continua n?o convencido disso, dizendo que achava que o conselho da ICO estava repleto de ressalvas – em particular, quando a ICO alertou que, para os propósitos da sandbox, o modelo conceitual de uma vis?o única do cliente foi considerado e, em seguida, suas conclus?es estariam sujeitas a mudan?as devido a fatores como a especifica??o técnica, a arquitetura ou a constru??o da solu??o. E salientam também que seria necessária uma análise para garantir que o tratamento dos dados era necessário e proporcionado.?

“Acho que a proporcionalidade é realmente um grande problema aqui, n?o apenas em rela??o à prote??o de dados”

No Reino Unido, as taxas de jogo problemático est?o caindo e já s?o baixas para os padr?es internacionais. Ent?o, é este sistema onde o jogo de cada pessoa – uma atividade de lazer – será coletado em um registro central e compartilhado entre os concorrentes? Davi pergunta. Muito menos, diz ele, o provável enorme gasto técnico. é realmente justificado?

“Voltando à conversa que acabamos de ter sobre acessibilidade. Há uma ladeira escorregadia ali. Uma vez que você tenha alguma atividade sendo coletada centralmente, n?o é um grande passo dizer que devemos ter informa??es de renda lá. Minha opini?o pessoal é que isso é uma marreta, uma marreta muito grande para quebrar uma noz, que está encolhendo.”

Nocton encerra as coisas com uma pergunta final para David. Há um novo presidente e CEO da Gambling Commission. Você acha que isso anuncia uma mudan?a de abordagem? O que a indústria pode esperar?

“Eu provavelmente sou um pouco cínico sobre isso, para ser honesto. Talvez seja apenas uma fun??o de estar sozinho. Mas acho que o problema é que a Gambling Commission tem sido alvo de críticas t?o pesadas dos parlamentares, da mídia, que est?o errando por serem cada vez mais agressivas em suas interven??es e a??es de fiscaliza??o, porque se forem longe demais eles n?o v?o ser criticados por políticos e ativistas anti-jogo e os operadores n?o v?o gostar disso, mas isso n?o é preocupa??o deles agora.”?

 

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